Se você precisa apresentar um documento estrangeiro a um órgão público, uma universidade ou um tribunal no Brasil, provavelmente já ouviu falar em tradução juramentada. Mas o que exatamente esse termo significa? E por que ele é tão importante em processos legais, acadêmicos e migratórios?
Neste artigo, vamos explicar os fundamentos da tradução juramentada de forma simples e direta, organizados em três pilares essenciais: o que a caracteriza, qual sua função e quem está habilitado a realizá-la. Dessa forma, esperamos esclarecer alguns pontos que podem ocasionar dúvidas.
O que caracteriza uma Tradução Juramentada?
A tradução juramentada ainda é um objeto relativamente desconhecido do público em geral. Basta mencionar-se a tradução que se debruça especificamente sobre documentos, questões jurídicas e técnicas para percebermos que as particularidades sobre essa modalidade de tradução ainda são capazes de surpreender quem venha a precisar desse tipo de serviço.
Na prática, a tradução juramentada é uma modalidade de tradução oficial que se caracteriza por uma tradução de alta precisão que é acompanhada da descrição do documento original, e tudo nele contido. Além disso, a tradução juramentada é imbuída de fé pública, por ter sido executada por um tradutor devidamente qualificado para essa tarefa, o Tradutor e Intérprete Público.
Principais características
- Literalidade e alta precisão terminológica: o tradutor não toma liberdades em relação ao documento original.
- Fidelidade ao original: reproduz o conteúdo e descreve todos os elementos contidos no documento.
- Não reproduz elementos gráficos e visuais: embora a tradução juramentada reflita tudo que o documento original contém, ela não deve reproduzir elementos gráficos, já que os mesmos não são necessariamente traduzíveis. Ou seja, um brasão ou carimbo contido no documento original, por exemplo, aparecerá como descrição e não como imagem transladada a partir do original. Traduções juramentadas contendo selos, carimbos e marcas visuais copiadas do original são um forte indício de desatenção às convenções.
- Numeração e registro: a tradução é registrada em livro próprio e é apresentada em papel timbrado do tradutor contendo informações como o número do livro de tradução e número da tradução,
- Informa os dados do Tradutor e Intérprete Público: isso inclui sua matrícula na Junta Comercial a qual o tradutor está vinculado e outros números e dados de identificação.
Qual a função da Tradução Juramentada?
Seu propósito primordial é o de traduzir documentos estrangeiros para que possam ter validade nos procedimentos no Brasil. Isso, contudo, não significa que traduções juramentadas do português para outras línguas não atendam as exigências de outros países.
Quando a direção da tradução se inverte (tecnicamente, chamamos isso de “versão”), todavia, será necessário primeiro entender as exigências em relação à tradução oficial no país de destino. Existem países que, como o Brasil, adotam a tradução juramentada, aceitando para seus trâmites somente traduções feitas por tradutores juramentados em seu território. Por outro lado, existem também países que adotam a chamada “tradução certificada”. Essa é uma modalidade de tradução que vai acompanhada de uma declaração pelo tradutor.
Alguns exemplos de quando utilizar uma tradução juramentada:
- Processos judiciais que envolvem partes ou documentos estrangeiros;
- Reconhecimento de diplomas e históricos escolares;
- Registro de contratos internacionais;
- Processos de cidadania, visto e naturalização;
- Habilitação de casamento com estrangeiros.
Quem pode fazer uma Tradução Juramentada?
O Tradutor Público e Intérprete Comercial, normalmente chamado de tradutor juramentado, é o profissional a quem compete a tradução oficial de doceumentos. Esse profissional normalmente recebe habilitação por meio de concurso público organizado pelas Juntas Comerciais dos estados. É importante salientar que o Tradutor Público só pode traduzir para os pares de idiomas para os quais esteja habilitado, mesmo que tenha domínio de outros idiomas.
Requisitos do tradutor
- Aprovação em concurso público específico da Junta Comercial;
- Registro ativo na Junta Comercial do estado de atuação;
- Habilitação específica para um ou mais pares de idiomas.
Isso significa que nem todo tradutor profissional está apto a emitir traduções juramentadas — apenas aqueles devidamente registrados e habilitados por concurso têm essa prerrogativa legal.
Considerações finais
Compreender os fundamentos da tradução juramentada auxilia enormemente quem lida com documentos estrangeiros em contextos legais, acadêmicos ou administrativos. Saber o que a caracteriza, para que serve, quem a exige e quem pode realizá-la evita retrabalho, atrasos e recusas de documentos por parte dos órgãos competentes.
Se você tem dúvidas sobre o seu caso específico, o ideal é sempre consultar um tradutor juramentado experiente registrado na Junta Comercial do seu Estado.
Saiba mais sobre:
Recomendação da UNESCO (Nairobi Recommendations of 1976)
TradTerm Revista de Tradutologia da Universidade de São Paulo – USP
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