Tradução Juramentada de Documentos Jurídicos: Quando é Necessária e Como Funciona
A Tradução Juramentada de documentos jurídicos tem inúmeras finalidades. Por exemplo, ela pode ser utilizada em nosso país e fora dele. Além disso, pode ser solicitada por órgãos públicos, autarquias, consulados, instituições de ensino e poder judiciário.
O denominador comum entre esses destinos é que essas instituições e organismos precisam de documentos legalmente válidos. Nesse sentido, a tradução juramentada possibilita essa validação. Vejamos quais são os documentos considerados tipicamente jurídicos.
Quais São os Documentos Jurídicos?
Definir um documento como jurídico não é uma tarefa fácil. No entanto, embora possamos pensar em documentos jurídicos como documentos tipicamente relacionados ao poder judiciário ou com a aplicação de leis, eles, na verdade, abrangem outros contextos.
Por serem frequentemente vinculados ao judiciário, esses documentos representam o exemplo clássico de documento cuja exigência implica a necessidade de tradução juramentada. Consequentemente, sua tradução deve ser feita por um profissional qualificado.
Altamente técnicos e complexos, os documentos jurídicos não dependem apenas da correspondência terminológica entre um idioma e outro. Além disso, sua compreensão pressupõe conhecimento dos sistemas jurídicos envolvidos.
Ou seja, a tradução jurídica exige um tradutor que consegue, de fato, compreender o que está no documento original e comunicar esse teor de forma correta e fiel em outro idioma.
Documentos Tipicamente Jurídicos:
Contratos e Acordos
- Contratos de compra e venda,
- Contratos de locação,
- Contratos de trabalho,
- Acordos de confidencialidade (NDAs),
- Contratos de prestação de serviços.
Documentos Relacionados a Processos Judiciais
- Petições iniciais,
- Defesas e contestações,
- Recursos,
- Sentenças,
- Acórdãos,
- Procurações.
Documentos de Identificação ou Representação Legal
- Certidões (de nascimento, casamento, óbito, etc.),
- Escrituras públicas,
- Testamentos,
- Mandatos de procuração.
Registros e Regulamentações Empresariais
- Estatutos sociais,
- Contratos sociais,
- Atas de assembleias,
- Certidões negativas de débito.
Documentos de Propriedade e Direitos
- Escrituras de imóveis,
- Títulos de propriedade,
- Patentes e registros de marcas,
- Contratos de cessão de direitos autorais.
Outros
- Termos de responsabilidade,
- Declarações oficiais,
- Notificações extrajudiciais.
Todo Tradutor Jurídico Pode Realizar Traduções Juramentadas?
Nem todo tradutor jurídico é um tradutor juramentado. Existem inúmeros tradutores jurídicos que atuam como tradutores técnicos em sua área. Existem tradutores jurídicos que trabalham para editoras especializadas e mesmo tradutores que fazem traduções internas para as empresas ou escritórios de advocacia para os quais trabalham, por exemplo.
Isso, no entanto, não modifica as circunstâncias que exigem que determinados documentos sejam traduzidos de forma juramentada para que possam produzir efeito legal ou ser agregados a processos no poder judiciário. Não é apenas o rigor técnico da tradução juramentada que torna sua utilização necessária nesses casos. A exigência é decorrente de imposições legais e da necessidade de uma tradução com fé pública, feita de forma isenta por um profissional com comprovado conhecimento técnico para fazê-la.
Tradução Jurídica ou Tradução Juramentada de Documentos Jurídicos? Qual Escolher?
Ao realizar uma tradução, existem situações nas quais podemos ficar em dúvida sobre a necessidade de uma tradução juramentada. Antes de realizar a tradução, portanto, a melhor opção é consultar diretamente quem a esteja solicitando.
Mesmo no caso de documentos jurídicos, em certos casos, uma tradução jurídica não juramentada pode resolver a demanda em questão. Isso é bastante comum em relação a documentos destinados a outros ramos de uma mesma empresa em outros países. Esse também pode ser o caso quando a finalidade é o arquivamento de documentação para efeito de registro interno, quando uma empresa é multinacional, por exemplo.
Quando É Necessária a Tradução Juramentada de Documentos Jurídicos?
Sempre que a tradução do documento jurídico estiver envolvida em processos jurídicos em andamento em órgãos públicos, autarquias e no judiciário, a tradução juramentada é necessária. É ela, portanto, que garante a autenticidade do documento original. Além disso, a tradução juramentada também assegura a confiabilidade no teor desse documento.
Como Saber se um Tradutor é Tradutor Juramentado?
Talvez a forma mais fácil de verificar se um tradutor é, de fato, juramentado seja procurar por meio de uma busca na lista oficial da junta comercial do estado para verificar sua matrícula. Além das exigências legais, também é fundamental lembrar que a qualidade do trabalho pode variar entre profissionais.
Além de verificar as credenciais do tradutor, procure obter referências ou avaliações do seu trabalho. Ao solicitar a tradução ou versão de um documento, consulte o profissional acerca de dúvidas que ainda possa ter.
Com relação aos benefícios da tradução juramentada, o fato é que ela é necessária para garantir a correta tramitação de documentos. Intrinsecamente, no entanto, ela não traz nenhuma vantagem a menos que seja necessária. Cada caso é um caso e há momentos em que a tradução certa é a tradução jurídica, feita de forma técnica e competente. Em suma, a tradução juramentada nem sempre é obrigatória e devemos sempre nos certificar da real necessidade deste serviço.
Concluindo
A tradução jurídica e a tradução juramentada são serviços técnicos que exigem conhecimento específico. Por isso, antes de contratar sua tradução, consulte a real necessidade para cada caso e confie em profissionais experientes.
Entenda mais sobre o tema lendo nosso artigo sobre tradução juramentada. Mais informações também estão disponíveis em nossa postagem sobre tradução jurídica.
Se precisa de tradução jurídica ou tradução juramentada com alta qualidade técnica para os seus documentos jurídicos, entre em contato e ficaremos felizes em auxiliá-lo.
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