Tradução Juramentada de Documentos Jurídicos

Tradução Juramentada de Textos Jurídicos e quando é necessária

A Tradução Juramentada tem inúmeras finalidades. Ela pode ser utilizada em nosso país e fora dele e pode ser solicitada por órgãos públicos, autarquias, consulados, instituições de ensino, etc. O denominador comum entre esses destinos é que essas instituições e organismos precisam de documentos legalmente válidos, ainda que não necessariamente precisem apresentá-los imediatamente aos órgãos jurídicos e administrativos ligados a esses documentos. 

Um bom exemplo disso são documentos acadêmicos. Uma instituição de ensino precisa arquivar traduções legalmente válidas de históricos e documentos para uma eventual e, improvável, necessidade de respaldo administrativo. Mas esse artigo não objetiva tratar desse tipo de documento, mas, outrossim, tratar das traduções que, em tese, sempre deveriam acompanhar um tipo particular de documento: o documento jurídico.

O que faz um Documento ser Considerado Jurídico?

Por se tratarem de documentos que tramitam no judiciário, documentos jurídicos são o exemplo clássico de documento cuja existência justifica a necessidade de tradução juramentada, ou seja, a tradução realizada por um tradutor juramentado. Extremamente técnicos e de difícil leitura, os documentos jurídicos não dependem apenas da correspondência terminológica entre um idioma e outro. A tradução jurídica exige um tradutor que consegue, de fato, compreender o que está no documento original e comunicar esse teor de forma correta e fiel em outro idioma. Isso implica a necessidade da existência de um tradutor especial. Ainda assim, nem sempre essa tradução precisa de um tradutor público, já que a mesma nem sempre precisa ter validade jurídica.

O tradutor jurídico deve sempre ser um Tradutor Juramentado?

É importante compreender que nem todos os tradutores jurídicos são tradutores juramentados. Existe, no entanto, uma grande demanda pela tradução jurídica feita por tradutores juramentados devido à capacitação desses profissionaise e a consequente qualidade da tradução. O rigor técnico da tradução juramentada deve integrar a tradução de qualquer documento com valor legal – independetemente da exigência ou não de tradução juramentada. Já a tradução jurídica é a tradução de documentos jurídicos que podem, ou não, tramitar nos meios jurídicos e dentro do judiciário. 

Tradutor Jurídico e Tradutor Juramentado é a mesma coisa?

Disso podemos depreender ainda que existe o tradutor jurídico, que presta serviços de tradução jurídica sem necessariamente ser um tradutor juramentado. De forma análoga, existem tradutores juramentados que se dedicam a outros tipos de traduções juramentadas e preferem evitar, na medida do possível a tradução pública. Esses tradutores se dedicam a fazer a tradução juramentada de outros documentos oficiais, como os documentos acadêmicos, certidões de registro civis, carteiras de habilitação, atestados e coisas do gênero. 

Isso talvez ocorra porque a linguagem jurídica brasileira pode ser um tanto intimidadora. Alguns tradutores que compreendem a responsabilidade legal que têm, quando fazem a tradução juramentada de um documento, acabam preferindo evitar a área jurídica, com seus processos jurídicos, acórdãos e contratos com cláusulas de difícil leitura.

Existe, no entanto, o Tradutor Público plenamente dedicado ao exercício de seu ofício e que investiu muitos anos de estudo e prática para alcançar sua matrícula na junta comercial do estado onde é inscrito. Respondendo à pergunta do tópico, o Tradutor Jurídico e o Tradutor Juramentado são dois entes completamente distintos, mas que, por vezes, coexistem no mesmo profissional.

Que documentos precisam de tradução jurídica? 

Se observarmos o sentido estrito do termo “jurídico”, todos os documentos de relevância jurídica que sequer precisem tramitar pelo judiciário exigiriam essa modalidade de tradução. Essa é uma modalidade de tradução que encontra muita valia dentro dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas, principalmente no caso de multinacionais. Não devemos esquecer outras situações nas quais documentos precisam de tradução para fins de comunicação interna, arquivamento ou simples leitura. Esse é um tipo de tradução que também se preocupa com a correção e a precisão, mas que dispensa a necessidade de validade jurídica. 

E quando isso gera dúvida entre tradução jurídica e juramentada?

Ao realizar uma tradução, existem situações nas quais podemos ficar em dúvida se a tradução juramentada é necessária. Antes de realizar a tradução, a melhor opção é consultar diretamente quem a esteja solicitando. Se a tradução jurídica for suficiente e não houver necessidade de tradução que possui fé pública, um tradutor jurídico pode ser uma ótima solução. A tradução jurídica deve, todavia, sempre feita por alguém qualificado. No caso de documentos que tramitam pelos órgãos públicos, autarquias e pelo judiciário, a tradução juramentada é obfigatória. Isso vai garantir a autenticidade do documento original, além de se corroborar a confiabilidade do mesmo.

Como saber se um Tradutor é Tradutor Juramentado?

Talvez a forma mais fácil de verificar seja procurar pelo tradutor na lista oficial da junta comercial do seu estado. Com isso você saberá se um indivíduo é concursado e está em dia com o órgão fiscalizador. É necessário ter em mente, todavia, que tradutores não são todos iguais. Além de verificar as credencais do tradutor, procure obter referências ou avaliações do seu trabalho e, ao solicitar a tradução de um documento, seja em língua estrangeira ou não, consulte o profissional acerca da tradução juramentada e quaisquer dúvidas que ainda possa ter.

Com relação a supostos benefícios da tradução juramentada, o fato é que ela é necessária para garantir a correta tramitação de documentos. Intrinsecamente, no entanto, ela não traz nenhuma vantagem a menos quando é necessária. Cada caso é um caso e há momentos em que a tradução certa é tradução jurídica, desde que feita por quem saiba o que está fazendo.  Em suma, a tradução juramentada nem sempre é obrigatória e devemos sempre nos certificar da real necessidade deste serviço.  

Concluindo

A tradução jurídica é uma tarefa de alta complexidade em um procedimento que exige muito conhecimento e experiência. Essa é uma tradução essencialmente técnica, embora alguns a chamem de tradução livre ou tradução simples quando querem distingui-la de uma tradução juramentada. Utilizamos a tradução juramentada, por outro lado, sempre que considerando seu aspecto de validade jurídica. Para fazer uma tradução juramentada, o procedimento é simples (leia mais sobre isso em nosso artigo) e a junta comercial de cada estado deve recomendar os seus valores. Siga o link entender melhor as exigências da tradução jurídica.

Se precisa de tradução jurídica ou tradução juramentada dos seus documentos jurídicos e tenha alguma dúvida, entre em contato e terei prazer em auxiliá-lo. Lembrando que, atualmente, a tradução juramentada com assinatura digital também é uma opção.

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