Apostila de Haia
A Apostila de Haia: o que é e como fazer?
A Apostila de Haia, também conhecida simplesmente como “apostilamento”, é um dispositivo internacional para facilitar o reconhecimento de documentos entre os países membros da Convenção. A Convenção de 5 de outubro de 1961 criou a Apostila que nada mais é que um formulário de autenticação.
O Apostilamento no Brasil
Implantada no Brasil em 2021, a Apostila de Haia está vinculada ao Conselho Nacional de Justiça, que disponibiliza no seu website o Manual da Apostila de Haia, contendo tudo sobre como funciona o processo de apostilamento.
A Apostila de Haia é, em uma explicação simplista, um “reconhecimento de firma internacional”. Além de reconhecer uma assinatura, no entanto, a apostila tem funcionalidades adicionais. A Apostila de Haia informa também a função da pessoa que assinou o documento público e pode também identificar algum selo ou carimbo que tenha sido afixado ao documento.
Quando usar a Apostila de Haia em um documento
A maior dúvida com relação à Apostila de Haia parece remeter ao momento e local onde o apostilamento é feito. Tradutores com frequência se deparam com documentos que deveriam ter chegado ao Brasil devidamente apostilados, mas que, contudo, não contém a apostila. É importante entender que o Apostilamento ocorre no país que emite o documento e não no país que o recebe, já que não haveria, no destino, como validar a assinatura nesse documento.
No caso da tradução de documentos brasileiros indo para o exterior, o procedimento correto é, em tese, o apostilamento do documento antes que o mesmo seja traduzido e o subsequente apostilamento da tradução. Isso se faz necessário para que a tradução possa incluir os números de apostilamento referentes ao documento traduzido.
O que fazer na Prática
Embora essa seja a recomendação, na prática, o que normalmente vem ocorrendo é a utilização da Apostila de Haia apenas na Tradução Juramentada. De certa forma, existe uma certa lógica nisso, já que um tradutor público examina o documento original e faz uma tradução imbuída de fé pública.
Na prática, voltamos à questão da importância de verificar os requisitos que o órgão solicitante possa ter em relação as suas traduções.
Em suma, a Apostila de Haia é um mecanismo extremamente útil para a tramitação internacional de documentos. A sua utilização, no entanto, esbarra na falta de conhecimento sobre como utilizar a mesma para atender as exigências cabíveis em cada circunstância.
O que fazer quando a Apostila de Haia não serve para autenticar seu documento
Em alguns casos a autenticação de documentos não ocorre por meio do apostilamento, já que nem todos os países são signatários da convenção. Nesses casos, o percurso dos documentos será diferente. No caso de documentos vindos de outros países, esses terão legalização consular. No caso de documentos indo para fora do país, o documento deverá passar pelo nosso Ministério das Relações Exteriores e encaminhado ao consulado do país em questão. Para saber mais, leia meu artigo sobre a Apostila de Haia e quando precisa de tradução juramentada.
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