Apostila de Haia
A Apostila de Haia: O Que É e como Fazer?
A Apostila de Haia, ou apostilamento, é um mecanismo internacional que facilita o reconhecimento de documentos entre os países membros da Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961. Essa Convenção estabeleceu a Apostila como um instrumento para validação internacional de documentos.
O Apostilamento no Brasil
Implantada no Brasil em 2016, a Apostila de Haia está vinculada ao Conselho Nacional de Justiça, que disponibiliza em seu site o Manual da Apostila de Haia, com informações detalhadas sobre o processo de apostilamento.
Em termos simples, a Apostila de Haia funciona como uma espécie de “reconhecimento de firma internacional”. O apostilamento, no entanto, vai além do simples reconhecimento de uma assinatura. Ele também informa a função da pessoa que assinou o documento público, podendo ainda identificar algum selo ou carimbo afixado ao documento.
Quando Usar a Apostila de Haia?
A maior dúvida com relação à Apostila de Haia parece remeter a quando e onde fazer o apostilamento. Tradutores frequentemente encontram documentos que deveriam ter chegado apostilados ao Brasil, mas que não contêm a apostila. É importante entender que o Apostilamento ocorre no país que emite o documento e não no país que o recebe, já que não haveria, no destino, como validar a assinatura nesse documento.
No caso da tradução de documentos brasileiros indo para o exterior, o procedimento correto é, em tese, o apostilamento do documento antes de sua tradução e o subsequente apostilamento dessa tradução. Isso se faz necessário para que a tradução possa incluir os números de apostilamento referentes ao documento traduzido.
O Que Fazer na Prática?
Embora essa seja a recomendação, na prática, a Apostila de Haia é frequentemente utilizada apenas na tradução juramentada. Também é comum o apostilamento simultâneo do original e da respectiva tradução no mesmo momento.
Na prática, voltamos à questão da importância de verificar os requisitos que o órgão solicitante possa ter em relação as suas traduções.
Em suma, a Apostila de Haia é um mecanismo extremamente útil para a tramitação internacional de documentos. A sua utilização, no entanto, esbarra na falta de conhecimento sobre como utilizar a mesma para atender as exigências cabíveis em cada circunstância.
O Que Fazer Quando a Apostila Não Pode Ser Utilizada?
Em alguns casos a autenticação de documentos não ocorre por meio do apostilamento, já que nem todos os países são signatários da convenção. Nesses casos, o percurso dos documentos será diferente e eles deverão conter uma legalização consular.
Para documentos enviados para fora do país, é necessário que passem pelo Ministério das Relações Exteriores e, posteriormente, sejam encaminhados ao consulado do país de destino. Para saber mais, leia o artigo sobre a Apostila de Haia e quando é necessária sua tradução juramentada.
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