Quando se trata de documentos oficiais destinados a outro país, a Apostila de Haia é uma ferramenta valiosa. Esse mecanismo é utilizado pelos países signatários da Convenção de Haia para facilitar o reconhecimento de documentos internacionaias.
No entanto, uma dúvida é recorrente: a Apostila de Haia precisa de tradução juramentada? Neste artigo, vamos explorar essa pergunta e ajudá-lo a entender as nuances envolvidas.
O que é a Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é uma certificação internacional que valida a autenticidade de um documento emitido em um país signatário da Convenção de Haia, por meio de autenticação da assinatura e reconhecimento da função de quem assina do documento. A Convenção de Haia é um tratado internacional assinado em 1961 para simplificar a legalização de documentos entre os países signatários. A Apostila de Haia foi uma inovação dessa convenção com o propósito de reduzir a burocracia e o tempo necessário para autenticar documentos entre os países signatários.
Como Funciona a Apostila de Haia?
O país que emitiu o documento original é que deve emitir a Apostila de Haia que acompanhará o documento. A apostila é uma certificação que atesta que o documento é autêntico, que a assinatura é genuína e que o emissor do documento é uma autoridade reconhecida pelo país que o emitiu. A Apostila de Haia é, essencialmente um formulário de folha única anexado ao documento original.
A Apostila de Haia Precisa de Tradução Juramentada?
Sim. A Apostila de Haia precisa de tradução juramentada tanto quando acompanha documentos que vêm de outros países como quando acompanha documentos emitidos no Brasil. O motivo é simples: a Apostila de Haia é um documento adicional e que passa, de certa forma a integrar o documento que acompanha. Como seu teor, quando vem de outros países, está em em inglês e outros idiomas estrangeiros, a apostila vai precisar de tradução quando acompanhar documentos vindos de fora. A exceção a essa regra são apostilamentos feitos em outros países de língua portuguesa.
O que Acontece quando a Apostila de Haia é Afixada a um Documento em Português? Precisa de Tradução Juramentada?
Pensando no cenário de países de língua inglesa como destino, como a Apostila de Haia é um documento multilíngue que inclui o idioma inglês, para efeitos de documentação, podemos considerar a apostila como redigida nesse idioma. Isso implicaria que a Apostila não deveria precisa de tradução para o inglês. Mas isso não ocorre e a Apostila deverá ser traduzida a partir de seu teor total em português por uma razão muito simples: embora a apostila seja multilíngue, nossos cartórios tratam a Apostila de Haia como um documento em português, e, portanto, preenchido em português. Não faria sentido traduzir-se para o inglês apenas as informações em português constantes da Apostila. Isso dificultaria a leitura por parte de pessoas sem familiaridade com o documento.
Esse teor deverá ser acompanhado de todo o teor do apostilamento e da, mesma forma que os cartórios tratam da Apostila de Haia como um documento emitido em português, o Tradutor Público, deverá fazer o mesmo. A Apostila de Haia emitida no Brasil, portanto, precisa de tradução juramentada. A Tradução Juramentada, diga-se de passagem, por força de lei, é um processo de tradução de documentos na íntegra. Ela pode ser aplicada a partes predeterminadas de um documento, mediante solicitação por parte do cliente que deverá delimitar apenas o que deseja traduzir nesse caso. Trato desse assunto em nosso artigo sobre a delimitação de teor parcial na tradução juramentada, pois esse é outro assunto merecedor de atenção.
Como Solicitar uma Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é emitida pela autoridade competente do país que emitiu o documento original. Ou seja, um documento não deve atravessar fronteiras antes do seu apostilamento, já que o país de destino não teria como validar as assinaturas nesse documento. A Apostila de Haia existe exatamente para resolver esse problema.
Cada país tem seus mecanismos para fazer apostilamentos. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável pela Apostila de Haia. Na prática, é a Rede de Cartórios que emite o documento, já que, no Brasil, os cartórios têm a incumbência de fazer reconhecimento de assinaturas. Isso traz a implicação de que quaisquer assinaturas a serem Apostiladas deverão ser passíveis de “reconhecimento de firma” pelo cartório. [Consulte aqui os cartórios que fazem apostilamento.]
O apostilamento, portanto, precisa ocorrer em cartórios onde o signatário do documento tenha aberto uma ficha para reconhecimento de firma. Isso, todavia, não é necessário no caso dos Tradutores Juramentados. Os Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais integram uma base de dados, o chamado Sinal Público de Tradutores, que contém suas assinaturas. Dessa forma o apostilamento de uma tradução juramentada pode ocorrer em qualquer dos cartórios que façam apostilamento. Mais sobre isso em nosso artigo sobre a Apostila de Haia, já que esse é um assunto complexo.
Como Obter a Tradução Juramentada para uma Apostila de Haia?
Para fazer a tradução juramentada da Apostila de Haia ou documento apostilado, conforme o caso, você deve entrar em contato com um tradutor juramentado. Um tradutor juramentado é um profissional reconhecido pelas autoridades como qualificado e tendo fé pública para traduzir documentos oficiais. Eles são responsáveis por garantir a precisão da tradução e sua conformidade com as normas e requisitos estipulados por lei, pois seguem regras específicas para a tradução de documentação.
Para obter uma tradução juramentada, envie o documento original ao tradutor juramentado. A seguir, o tradutor fará a estimativa de custo baseada na contagem de caracteres do documento e outros fatores. Além disso, ele estimará o prazo necessário ao trabalho. Para saber mais sobre os valores, leia nosso artigo sobre o preço da tradução juramentada.
Conclusão
A Apostila de Haia é uma ferramenta valiosa para simplificar a legalização de documentos em países signatários da Convenção de Haia. Por constituir um documento em idioma estrangeiro quando vem de fora e como um documento em português quando emitida no Brasil, a Apostila de Haia sempre deverá ter a sua tradução juramentada, esteja ela anexada a outro documento ou sendo tratada como um documento autônomo e individual.
FAQs
- O que é uma Apostila de Haia? R: A Apostila de Haia é uma certificação internacional que valida a autenticidade de um documento emitido em um país signatário da Convenção de Haia.
- A Apostila de Haia precisa de tradução juramentada? R: Sim. Tanto nos casos em que venha de outros países como quando emitida no Brasil.
- O que é um tradutor juramentado? R: No Brasil, um tradutor juramentado é um profissional reconhecido pelas autoridades como qualificado e tendo fé pública para traduzir documentos oficiais.
- Como obter uma Apostila de Haia? R: A rede de cartórios é responsável pela emissão da Apostila de Haia, mas nem todos os cartórios emitem o documento.
- Como obter uma tradução juramentada? R: Você deve localizar um tradutor juramentado por meio das listas de tradutores das Juntas Comerciais dos Estados, mecanismos de busca das Associações de Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais e referências confiáveis. Entre em contato conosco para tirar suas dúvidas ou solicitar uma tradução juramentada com precisão e segurança.
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