Tradução Juramentada: o Guia Completo e Atualizado 2024

Neste Guia Completo e Atualizado, explicamos tudo o que precisa saber sobre tradução juramentada com informações corretas e atualizadas à luz da nova legislação.

Tradução Juramentada é a tradução de documentos que não estão em português, mas que precisam ter efeito legal no Brasil. Além disso, documentos destinados a outros países ou consulados e embaixadas também podem precisar de tradução juramentada.

Com frequência vista como uma burocracia, a tradução juramentada de documentos é o procedimento que permite que os seus documentos em outros idiomas tenham validade jurídica. Tomemos, por exemplo, um documento em inglês ou algum outro idioma; nesse caso a tradução juramentada é obrigatória. Sem ela o documento não pode ser utilizado pelo judiciário, em cartórios, órgãos públicos ou instituições de ensino.

Isso se faz necessário porque o nosso sistema jurídico pressupõe que documentos devem ser traduzidos por tradutores com fé pública. Ou seja, os tradutores devem ser considerados confiáveis e devem seguir uma série de regras específicas para que esses documentos sejam lidos corretamente.

Características da Tradução Oficial

A tradução oficial de documentos é, de certo modo, uma “tradução técnica”, não no sentido de ser tradução de um texto técnico (embora textos técnicos com frequência sejam objeto de tradução oficial). Isso se deve ao processo de tradução juramentada seguir diversos protocolos e convenções técnicas que a tornam uma modalidade de tradução altamente sofisticada, resultante em um documento adicional preciso e válido.

Além disso, o tradutor juramentado tem responsabilidade jurídica sobre as suas traduções, é subordinado à fiscalização da junta comercial à qual está vinculado e pode, em certos casos, ser penalizado no caso de omissões ou incorreções. Trata-se, portanto, de um tipo de tradução feito com rigor e critério técnico, frequentemente contra o tempo, e esses são apenas alguns dos fatores que acabarão influindo no preço e no valor de uma tradução juramentada.

A tradução juramentada também é chamada tradução pública, por tratar-se da tradução de documentos públicos, e, por ser feita por um profissional com fé pública, encerra o mesmo caráter de confiabilidade.

Documentos que, com frequência, precisam de tradução juramentada incluem:

• Certidões: Certidões de nascimento, casamento, óbito, antecedentes criminais, entre outras, para apresentação a órgãos públicos ou autoridades no Brasil, ou no exterior, conforme o caso.

• Diplomas e Atestados: Diplomas de ensino superior e atestados de conclusão de curso para apresentação a órgãos públicos, instituições de ensino ou empresas.

• Boletins e Históricos Escolares: Boletins e históricos escolares quase sempre devem ser acompanhados de tradução juramentada, no caso de intercâmbios, inscrições e ingresso em instituições de ensino estrangeiras e mesmo no caso de admissão a empresas.

• Contratos e Documentos Comerciais: Contratos comerciais, faturas, extratos bancários, declarações de imposto de renda e outros documentos relacionados a negócios para apresentação a órgãos públicos ou empresas.

• Documentos de Imigração: Documentos relacionados a imigração, como passaportes, carteiras de estrangeiro (RNE), permissões de trabalho e até mesmo carteiras de motorista para apresentação a autoridades estrangeiras. Atualmente, a demanda por essas traduções é bastante comum, em virtude da demanda por processos de emigração para o Canadá, Austrália e União Europeia e também por conta de exigências de processos de cidadania, como da cidadania italiana, por exemplo.

• Patentes e Marcas: Patentes e marcas registradas para apresentação a órgãos públicos ou autoridades estrangeiras.

• Documentos Oficiais: Documentos oficiais emitidos por órgãos públicos, como decisões judiciais, sentenças, homologações, atas e atos administrativos.

É importante salientar, contudo, que antes de fazer a tradução juramentada cada órgão ou autoridade tem as suas próprias exigências que devemos verificar antes de contratar a tradução. Veja também nossa postagem sobre o assunto.

O que é um Tradutor Público ou Tradutor Juramentado?

O profissional que se dedica a esse tipo de tradução é tecnicamente conhecido como Tradutor Público e Intérprete Comercial (às vezes chamado erroneamente de tradutor juramentado e intérprete comercial). No meio da tradução esse profissional também é conhecido como TPIC (tepic), para encurtar. O seu trabalho é o de traduzir e descrever documentos de forma que a tradução tenha um vínculo irrefutável com o seu original. Em suma, é esse trabalho preciso e minucioso, sempre atento ao teor do original e da tradução que permite a leitura correta e a confiança no teor de um documento redigido em outro idioma.

Uma crença errônea, porém, bastante disseminada é a de que o Tradutor Juramentado seria um funcionário público. Essa crença provavelmente deriva do fato de que até recentemente o ingresso ao ofício se dava por concurso público, ou seja, um mecanismo de acesso a cargos públicos no imaginário dos brasileiros.

Como um tradutor se torna um Tradutor Público?

Ao contrário de outros concursos, no entanto, o Concurso para Tradutor Público e Intérprete Comercial apenas confere uma habilitação, sem que exista nenhum vínculo, cargo ou remuneração envolvida. Ou seja, se o profissional não for competente e conseguir estabelecer a sua carteira de clientes, não sobreviverá no ofício. A realidade é que muitos tradutores públicos acabam abandonando esse ofício ao se depararem com os seus desafios e dificuldades. Seja como for, isso não parece desestimular a busca pela habilitação, ainda que a título de credencial profissional adicional.

Tendo-se entendido isso, os concursos avaliavam a capacidade do tradutor para fazer traduções juramentadas, ou seja, traduzir documentos públicos e oficiais, além de testar o candidato em relação a sua capacidade de servir como intérprete em situações específicas, como audiências judiciais, julgamentos e procedimentos cartoriais quando um intérprete for necessário. O mecanismo de concursos esteve em existência desde 1943, tendo sido instituído pelo Decreto 13.609, de 21 de outubro de 1943.

A Medida Provisória n° 1040, de 29/3/2021, posteriormente convertida na Lei nº 14.195. de 26/8/2021, no entanto, revogou a lei de 1943. Isso, sem dúvida, trouxe repercussões para a profissão que incluem a migração de um sistema de habilitação por concurso público para um sistema de habilitação por apresentação de credenciais de proficiência predeterminadas.

Uma Controvérsia

A medida é inegavelmente controversa e, quando da redação deste artigo em janeiro de 2023, ainda estava sendo combatida judicialmente pelas associações de tradutores públicos. A controvérsia de dá por razões bastante pragmáticas e compreensíveis. Em síntese, a tradução juramentada visa garantir a segurança jurídica a todas as partes envolvidas na tramitação de documentos que necessitem de tradução.

O Trabalho do tradutor público é bastante peculiar e exige uma especificidade que transcende a mera proficiência nos idiomas envolvidos nas suas traduções e versões. Tradutores Públicos são especialistas em tradução de documentos que exigem leitura e transposição corretas para a língua alvo.

É, exatamente, a demonstração específica da capacidade técnica para fazer o trabalho que assegura a capacidade de entregar um resultado preciso e juridicamente seguro; disso, logicamente, podemos depreender a necessidade da existência de algum tipo de exame ou prova específica. Tendo-se dito isso, até o momento, devido a recursos judiciais, o novo sistema de seleção não entrou em vigência e a tradução oficial continua sendo feita por tradutores concursados.

Como tornar-se um Tradutor Juramentado

Ao contrário do caso de outros concursos públicos para os quais um candidato consegue se preparar por meio de um curso específico, o tradutor juramentado concursado é, em geral, um profissional com ampla bagagem teórica e anos de experiência prática anteriores a seu ingresso no ofício que já está preparado quando surge um concurso.

Com um novo sistema de credenciamento de novos profissionais, por meio de simples apresentação de credenciais linguísticas, existe o risco potencial de que pessoas não qualificadas ao exercício de uma profissão complexa que implica responsabilidade jurídica acabem nela ingressando. Apenas o tempo, contudo, responderá se tais preocupações são apenas o resultado de zelo excessivo.

Disso podemos concluir que, além da preparação para aprovação nos exames de proficiência que possam ser aceitos para admissão à carreira, o candidato a tradutor juramentado deve investir na sua formação técnica como um proficiente tradutor de documentação e intérprete comercial para que, de fato, possa ter condições de desempenhar a carreira sem o risco de ter de, todavia, abandoná-la diante das pressões do trabalho.

Para tradutores que se sintam capazes e tenham interesse em percorrer um caminho árduo de aperfeiçoamento profissional, é interessante pesquisar cursos nas universidades nas suas regiões, cursos sobre tradução em geral e tradução de documentos em plataformas como a proz.com, ou, quem sabe, considerar o curso de tradução juramentada para tradutor juramentado de inglês.

A Diferença entre Tradução Juramentada e Tradução Simples (Não Juramentada)

Talvez seja mais útil pensar-se em termos de tradução juramentada em oposição a tradução não juramentada, já que o termo tradução simples, embora bastante recorrente, pode significar coisas diferentes em diferentes contextos.

Na minha experiência, para tradutores juramentados, o teor de uma tradução não juramentada, será o mesmo de uma tradução juramentada, já que esses profissionais tendem a tratar toda tradução de documentos da mesma forma. Ou seja, suas traduções continuam atendendo as convenções e regras de tradução de documentação. Por isso, não é incomum que tradutores juramentados “juramentem” traduções simples posteriormente. Isso, todavia, pode acarretar alguma taxa para cobrir o tempo envolvido no atendimento das exigências burocráticas agregadas.

Essas traduções, afinal, já contém todos os elementos necessários ao processo de tradução oficial: a correta correspondência entre original e tradução, atendimento às devidas convenções de tradução de documentos e a descrição dos elementos presentes no documento. Cabe aqui lembrar que uma tradução juramentada não deve reproduzir elementos gráficos do original, substituindo tais elementos por descrições. Em traduções não juramentadas, contudo, os elementos gráficos podem constar e, em alguns casos, podem ser desejáveis.

A Diferença entre Tradução Juramentada e Tradução Certificada

Nem todos os países utilizam o nosso sistema. Existem países que adotam a modalidade conhecida como tradução certificada. Nesse tipo de tradução, um tradutor não juramentado faz a tradução. Esses profissionais podem ser certificados por alguma associação de tradutores nesses países (isso nem sempre é uma exigência) e acrescentam as suas traduções uma declaração assinada de conformidade, atestando que a tradução é fiel.

Ao contrário dos tradutores juramentados, tradutores certificados não são necessariamente especializados em documentação. Reforçando: no Brasil, a tradução certificada não tem efeito legal e, no caso de documentos com traduções certificadas feitas previamente em outro país, é necessário preparar novas traduções.

Documentos destinados ao Exterior

Quando documentos são destinados ao exterior, existem diversos cenários possíveis. No caso de países que adotam a tradução juramentada, a tradução, em geral, deverá ser feita pelos tradutores nesses países.

Para países que exigem apenas uma tradução certificada, a tradução pode ser feita no país de destino ou de origem e aqui fica uma recomendação. A solicitação por uma tradução apenas certificada por um órgão ou instituição no exterior, contudo, não dispensa a necessidade de rigor e qualidade da tradução.

Dada à complexidade dos documentos brasileiros, acredito ser sempre vantajoso apresentar traduções juramentadas feitas no Brasil, em lugar de traduções certificadas no país de destino. Isso tende a assegurar mais precisão na tradução e pode, consequentemente, evitar dores de cabeça, em virtude de incompletudes e incorreções.

Procedimentos para uma Tradução Juramentada

Uma tradução juramentada deve, em princípio, ser sempre acompanhada do original do documento ao qual corresponde. Para que se estabeleça o vínculo entre a tradução e o documento, o tradutor juramentado afixa um carimbo no verso do documento original. Caso o original não possa ser carimbado, uma cópia pode ser utilizada. Isso é feito para se evitar, por meio de uma tradução aparentemente legítima, dar aparência legal a documentos inválidos, questionáveis ou mesmo falsos.

Como ter certeza da Qualidade e Precisão da Tradução

A melhor maneira de assegurar a qualidade e a precisão de uma tradução juramentada é localizar um tradutor competente e confiável. Mesmo pessoas que dominam o idioma para o qual o documento está sendo traduzido normalmente não têm conhecimento das minúcias técnicas exigidas pelo trabalho. Tenha em mente que traduções não são sempre iguais e que, mesmo entre os tradutores juramentados, a qualidade do trabalho final pode variar bastante.

Como Escolher um Tradutor Juramentado.

No Brasil, é a junta comercial de seu estado que regulamenta a atuação do TPIC. No estado de São Paulo, a lista de tradutores públicos pode ser verificada no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo.

Além disso, os melhores profissionais de todas as áreas, e tradutores juramentados não são exceções, tendem a integrar as suas associações de classe. Em meu estado, a associação que congrega os tradutores públicos é a Associação dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais do Estado de São Paulo. No seu website encontra-se um mecanismo de busca que localiza tradutores juramentados filiados à associação.

Esse é possivelmente o jeito mais eficiente de localizar um profissional no estado de São Paulo. A ATPIESP congrega profissionais preocupados com a observância às regras inerentes à profissão e que aceitam observar o código de ética da associação.

Tendo-se dito isso, cabe ainda ressaltar que a formação de seu tradutor é fundamental. Pesquise as credenciais profissionais e acadêmicas do tradutor público cujo trabalho possa contratar. Considero consultar credenciais como um seguro, pois é sua melhor garantia quanto a problemas resultantes de inexperiência ou imperícia.

A Responsabilidade Jurídica do Tradutor Juramentado

Sempre que possível, contrate diretamente o tradutor habilitado no idioma estrangeiro em questão, evitando intermediações de qualquer natureza. Você deve sempre procurar saber o nome de seu tradutor antes de contratar o serviço. O motivo é simples. Uma tradução juramentada não é apenas um pedaço de papel assinado. Pelo contrário, ela é um novo documento pelo qual o tradutor tem responsabilidade.

Poucos tradutores tocam no assunto, mas órgãos públicos, agências governamentais e outras instituições podem recusar, refutar e fazer averiguação de traduções apresentadas. Em alguns países, principalmente em processos de imigração ou contratação, não é incomum que empresas façam averiguações sobre os candidatos e a procedência dos seus documentos, contatando o tradutor responsável pelas mesmas.

Nesses casos, caso o tradutor não seja localizado ou não responda à averiguação, a tramitação dos seus documentos poderá sofrer impacto. Em outras palavras, um tradutor público profissional e consciente de seu dever entende que o trabalho não termina necessariamente na entrega da tradução. Oferecer suporte para que o seu cliente não tenha problemas na hora em que mais precisar faz parte do trabalho.

A própria JUCESP, Junta Comercial do Estado de São Paulo, órgão que regulamenta e fiscaliza a profissão no estado, faz o alerta abaixo.

“Comunicamos que nenhuma empresa tem autorização legal para realizar traduções juramentadas. Somente tradutor e intérprete público inscrito na Junta Comercial pode ser contratado para essa finalidade, tratando-se de exercício personalíssimo (Lei n.º 14.195/2021 e Instrução Normativa n.º 52/2022).”

[fonte: http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/tradutores-leiloeiros.html]

Os formatos da Tradução no Mundo Digital

Até recentemente, a tradução oficial de seu documento era uma tradução juramentada assinada pelo tradutor e normalmente entregue em formato impresso. Essa tradução deve conter cabeçalho com a matrícula e informações do tradutor, introdução identificando o documento e, no final, uma declaração assinada.

Atualmente, no entanto, outro formato de tradução também está disponível. A apresentação da tradução juramentada em arquivo com assinatura do tradutor em formato digital (tradução juramentada com assinatura digital) vem ganhando força. Apesar da praticidade da entrega via e-mail e facilidade de evitar-se deslocamentos para entrega e retirada de documentos, o formato digital ainda encontra algumas resistências.

Antes de escolher entre formato digital ou impresso, todavia, é sempre importante verificar qual formato é aceito.

Apostila de Haia

A Apostila de Haia, também chamada apostilamento ou apostilamento de Haia, é uma forma de legalização internacional. Ela foi estabelecida por reciprocidade entre os membros signatários da Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961. De forma extremamente simplificada, a apostila é uma espécie de “reconhecimento de firma” internacional entre os países signatários da convenção. Além da assinatura, a apostila também reconhece a função de quem assinou o documento apostilado e pode identificar o selo ou carimbo no documento. O Brasil aderiu à Convenção em 2016 e o apostilamento fica a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Rede de Cartórios. Para localizar os cartórios habilitados a fazer apostilamento, consulte a lista de cartórios.

Para maiores informações sobre como apostilar os seus documentos em cartório, leia a nossa postagem sobre o assunto. No caso de documentos com destino a países não membros da convenção, o trâmite é diferente. Nesses casos, a legalização deverá ser feita por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e encaminhada aos consulados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza a lista completa dos países signatarios), Para saber mais, leia também nosso artigo sobre a Apostila de Haia.

Qual o preço da Tradução Juramentada?

Até a entrada em vigor da lei Lei nº 14.195. de 26/8/2021, As Juntas Comerciais dos Estados estabeleciam os valores para traduções juramentadas. Com a nova legislação, essencialmente, quem decide o preço da tradução juramentada é o tradutor juramentado. A nova lei, no entanto, ainda está sendo contestada e a tendência é que tradutores criteriosos continuem seguindo as recomendações das juntas comerciais, já que as mesmas existem para assegurar a qualidade. Saiba mais sobre isso lendo nosso artigo sobre o preço da tradução juramentada.

No Estado de São Paulo, a Junta Comercial do Estado continua mantendo sua tabela de referência. Os valores, por sua vez, são endossados pela Associação dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais do Estado de São Paulo e continuam orientando os tradutores. Caso deseje, consulte a tabela. No caso de outros estados, o tradutor público deverá se orientar pela junta comercial do seu estado.

Quando o barato sai caro

Sobre preços e valores, fica o alerta de que as juntas comerciais prescreviam valores justos com o intuito de assegurar a qualidade do trabalho. Portanto, tenha cautela ao contratar uma tradução juramentada por preços abaixo dos que seriam os recomendados. Uma tradução de qualidade tem custos de elaboração e a tradução de documentos é um exemplo de situação em que o “barato pode custar caro”.

Uma simples assinatura e papel timbrado podem conferir a aparência de algo que pode surtir efeito jurídico. Isso, no entanto, pode não ser suficiente para uma tradução cumprir o seu papel de tradução oficial. Uma tradução incorreta ou incompleta é, de fato, inútil. O tradutor de documentos deve traduzir com o máximo critério.

Em resumo, lembre-se que traduções existem com diferentes graus de qualidade e isso não é diferente no caso de tradução de documentos. Escolha o seu tradutor com base na sua formação, reputação e avaliações genuínas. Sempre que possível, trate diretamente com o profissional que fará o trabalho. Afinal, esse profissional será o responsável por essas traduções caso precise de suporte ou orientações no futuro.

Para saber mais sobre assuntos relativos à tradução juramentada ou mesmo ponderar sobre o futuro da tradução, visite nosso blog e consulte também a seção de perguntas e respostas frequentes. Para saber um pouco mais sobre nosso trabalho, visite a página sobre nosso Ofício de Tradução.

Sobre o Autor

J. H. Bandeira é Mestre e Doutor em Estudos Linguísticos e Literários em Inglês pela Universidade de São Paulo, Tradutor e Intérprete Público.

v.20241017